Quem ainda não entrou em algum diálogo sobre a redução da maioridade penal? Quem nunca viu este assunto presente em algum noticiário televisivo ou em algum programa de debates entre “intelectuais”? Esse tema está presente em muitas rodas de conversa nos últimos meses, com muitas argumentações favoráveis a tal medida.
Estamos diante de uma resposta rápida assumida por muitas pessoas, numa articulação entre a sensação de insegurança, a espetacularização da vida e o oportunismo político. A base para a “solução” apresentada se contrapõe a alguns dados, como a informação divulgada pela Fundação Casa (São Paulo) neste ano, que significativamente apontam que, dos aproximadamente 9.016 internos, apenas 0,6% estão encarcerados por motivo de assassinato.
A medida de redução da maioridade penal não deseja a ressocialização de adolescentes, mas o encarceramento violento, marcado por distintas violações de direitos humanos. Além do mais, seguindo os passos do atual estado, a redução da maioridade penal ampliará cada vez mais a criminalização de uma classe, de uma cor e etnia, e de um território nas cidades: a população pobre, negra e periférica.
Diante dessa realidade, jovens de distintas vivências religiosas e diferentes movimentos organizaram o Ato inter-religioso contra a redução da maioridade penal, que acontecerá no dia 29 de maio (quarta-feira), na Praça Roosevelt, em São Paulo (SP). Um ato construído num entrelaçamento de histórias e trajetos ao redor de um eixo comum: o direito à vida da juventude. Assim, por se reconhecer o “impulso de transformação” presente nas religiões – para além dos fundamentalismos e articulações reacionárias – convidamos a quem desejar abraçar este compromisso contra a redução a se juntar nestas redes que vamos criando, resultando em uma mobilização ampla e irmanada, para participar conosco desse ato inter-religioso.
É a hora de se construir essa ciranda de luta e esperança com todos nós! É o momento de se dizer, diante destas ameaças de redução de direitos já garantidos: “A Juventude quer viver!”. Diga não à redução da maioridade penal e não às propostas que querem trazer retrocessos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)!
Daniel Santos Souza
Facilitador Nacional da Rede Ecumênica da Juventude – REJUDaniel Santos Souza
